[MATERIAIS] MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE

contrato de prestação de serviços de frete

Você possui clientes fixos em sua transportadora, mas trabalha sem um contrato por escrito?

O contrato por escrito entre sua empresa e o cliente é uma garantia para ambas as partes do que aquilo que foi combinado será cumprido, tendo como reforço um documento assinado.

Entretanto, de nada adianta um papel se as bases do acordo foram malfeitas.

Foi pensando nisso que resolvi criar este modelo de contrato de serviços de frete, para ajudar pessoas como você a formalizar a sua relação com seus clientes.

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MODELO DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

O que você irá encontrar neste modelo de contrato de prestação de serviços de frete?

Um bom contrato de prestação de serviços de frete deve considerar, de forma organizada, o máximo de informações que sejam relevantes, tanto para a empresa prestadora de serviços (você), quanto para o tomador (cliente).

Vou agora falar das 16 cláusulas que julgo fundamentais para um contrato completo, todas elas estão inseridas neste modelo de contrato:

1. Objeto

Objeto do contrato é o próprio serviço que se está contratando, no nosso caso é a prestação dos serviços de transporte rodoviário de produtos/mercadorias.

2. Exclusividade

Determina se o contrato será de caráter exclusivo considerando:

  • Os veículos da prestadora de serviços: a transportadora poderá ou não ter outros clientes com determinados veículos?
  • O tomador de serviços: o cliente poderá oferecer cargas para outras transportadoras?
  • A área de abrangência: outro transportador poderá atuar na mesma região?

3. Área de abrangência

Definição da região de atendimento da prestadora de serviços, através de um raio de atuação ou de uma ou mais rotas.

4. Obrigações do tomador

Deve conter as obrigações da empresa que está contratando os serviços, dentre elas:

  • Fornecimento dos dados (quando necessários) ou condições para a prestação do serviço;
  • Obrigação da pontualidade do pagamento e o preço ajustado entre as partes.

5. Obrigações da prestadora

Deve conter as obrigações do transportador, dentre elas:

  • Executar o contrato no prazo e nas condições nele indicadas;
  • Zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações assumidas com profissionalismo e competência.

6. Carga e descarga

A carga e descarga de mercadorias possui uma série de detalhes, que precisam ser inseridos no contrato para evitar problemas, dentre estes detalhes estão:

  • Responsabilidade pela conferência de quantidades e bom estado das mercadorias;
  • De quem é a mão de obra tanto para a carga quanto a descarga das mercadorias;
  • Horários estipulados para a atividade.

7. Seguros

Definição pelas responsabilidades tanto do seguro da carga quanto do veículo e do motorista.

8. Preço

Deverá conter o preço que foi acordado pelo serviço, que pode ser:

  • Por rota pré-estabelecida;
  • Número de paradas do caminhão;
  • Por km rodado;
  • Por tonelagem da carga.

O ideal é definir uma tabela de preços como anexo ao contrato.

9. Condição de pagamento

A forma como o cliente fará o pagamento pode variar de empresa para empresa, as formas mais comuns são:

  • Dia fixo no mês: (geralmente dia 05) em que são cobrados todos os fretes realizados no mês anterior;
  • Pagamento por frete: a cada frete realizado é emitido um conhecimento de transporte e um boleto;
  • Pagamento por lote: juntam-se alguns fretes durante um período, para uma cobrança única.

10. Despesas

Item muito importante a ser colocado no contrato, pois você sabe que os custos de viagem são altos e não pode haver mal-entendido neste ponto.

Dentre os principais pontos a serem observados estão:

  • Quem arcará com as despesas de pedágio?
  • Haverá um adiantamento de valores por parte do cliente, para custeio da viagem?
  • Despesas não previstas serão reembolsadas?

11. Reajustes

Os custos com óleo diesel, salários e manutenção estão sempre subindo, por isso é importante estabelecer um padrão de reajuste.

Uma recomendação é usar um dos 2 índices abaixo:

  • INCT-L – Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação;
  • INCT-F – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada.

12. Rescisão

É importante estabelecer de que forma o contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, e qual o prazo mínimo (em dias) que a parte interessada deverá fazer a comunicação.

13. Vigência do contrato

Os contratos de prestação de serviços de frete normalmente são por prazo indeterminado.

14. Condições gerais

É nesta parte onde são colocadas questões específicas, que não foram mencionadas em outras partes do contrato, tais como:

  • Inexistência de vínculo trabalhista;
  • Responsabilidade de herdeiros e sucessores;
  • Impossibilidade de transferência do contrato à outros interessados.

15. Multa

Deve ser prevista uma multa penal no caso de não cumprimento de qualquer uma das cláusulas.

A sugestão é colocar um percentual do valor médio apurado de faturamento da transportadora para o cliente, sendo assim mais justo.

16. Foro

Em tratando-se de transportes não é incomum a empresa ficar em uma cidade ou estado diferente do cliente, por este motivo é importante definir uma cidade onde serão discutidas questões judiciais, no caso de algum desacordo comercial que não pôde ser resolvido pelos meios amigáveis.

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MODELO DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

  • Romes Sabag

    Boa tarde, gostaria de saber sobre a legalidade de se colocar uma clausula de exclusividade no contrato com o motorista agregado.

    • Olá Romes, tudo bem?

      Não tenho formação jurídica, mas pela minha experiência, se você fizer isso, estará formalizando que existe subordinação, o que carateriza vínculo empregatício.

      Em situações como essa, se o agregado entrar na justiça do trabalho, ele poderá ganhar o direito de receber 13º salário, férias, FGTS, etc.

      Espero ter te ajudado, comente aqui se era isso mesmo ou se você tem outras dúvidas.

      Abs.
      Ed

      • Romes Sabag

        Obrigado pela resposta, algumas empresas de transporte estipulam multa para o caminhoneiro agregado se ele for trabalhar para uma outra empresa na mesma região, essa multa também gera vinculo?

        • A grande questão de um contrato é não gerar vínculo empregatício, eu acredito que colocar uma cláusula limitando o agregado pode ser perigoso, porque um juiz pode interpretar que o agregado não poderia trabalhar em outra empresa, logo era exclusivo.

          Por outro lado, se essa limitação fosse apenas à concorrentes de determinado ramo, talvez não seja interpretado como exclusividade.

          Veja, esse assunto é complexo, e tem inúmeras interpretações, porém se você conseguir deixar claro que este caminhoneiro autônomo não era exclusivo, nem tampouco cumpria carga horária, então é possível se eximir de problemas futuros na justiça do trabalho.

          Abraço.