LEI DA BALANÇA, SAIBA SEUS DIREITOS DE FORMA PRÁTICA

Lei da Balanca, caminhão saindo do posto de pesagem

Você já teve algum caminhão retido em algum posto de pesagem?

Já levou uma multa por excesso de peso mas ficou na bronca porque discordou da interpretação do guarda rodoviário?

Esses problemas acontecem todos os dias em nosso Brasil porque as leis, resoluções e portarias, conhecidas como a lei da balança, são complexas e com lacunas que dão margem para interpretação do agente rodoviário, e é aí que mora o problema.

A questão do excesso de peso tem dois lados na minha visão:

  1. Prejuízo à sociedade em si, por meio de estradas em péssimas condições de uso;
  2. Prejuízo e dor de cabeça ao transportador, que na maioria das vezes é visto com o grande vilão da história.

É certo que tem muito transportador por aí que age sim de má fé, mas não podemos generalizar, com certeza tem muita gente boa que muitas vezes é prejudicada mesmo estando certo.

Eu tenho certeza de que você sabe o quanto o excesso de peso pode trazer de problemas, mas é importante listar aqui os principais tipos de prejuízos:

  • Veículo: desgaste dos pneus, maior consumo de combustível, risco de quebra da suspensão e maior desgaste do sistema de freios;
  • Rodovia: você sabia que um veículo com 50% de excesso de carga causa 10 vezes mais dano ao pavimento?
  • Segurança: com o excesso de peso o poder de frenagem do veículo e a estabilidade ficam comprometidos;
  • Sociedade: aumento da emissão de gases poluentes;
  • Concorrência: Impacto direto no preço do frete, além de que o excedente poderia ser carregado por outro transportador.

Porém, o meu foco aqui contigo não é falar destes danos, e sim de como você pode tentar evitar os prejuízos para o seu negócio.

Um caminhão pode ficar parado por horas ou dias numa balança rodoviária, onde normalmente não há lugar para o motorista comer ou tomar uma ducha.

Sem contar o atraso no cliente, e a impossibilidade de pegar um outro frete naquele período.

Se eu pudesse te dar uma única dica, diria para você não infringir a lei da balança, por mais difícil que isso possa parecer.

Se você segue as leis pode ter certeza de que vai valer a pena ler o restante desta matéria 😉

Se você já sabe tudo sobre os conceitos da lei, e quer ir direto para as dicas que tenho para você, então clique aqui.

Mas se você quer ler este texto inteiro com calma, então é só seguir as próximas linhas.

Continue lendo este artigo para saber tudo sobre a lei da balança:

  • Limites de peso e dimensões;
  • Características dos veículos;
  • De quem é a responsabilidade pela infração;
  • Quem pode te multar;
  • Tipos e valores das multas;
  • Quando se deve fazer a retenção, o remanejamento ou o transbordo da carga;
  • Qual a tolerância permitida;
  • Como recorrer de uma multa.

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CARGAS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

Muita gente não sabe, mas a lei da balança, com toda a regulamentação de limites de peso e dimensões, aplica-se somente às cargas divisíveis.

As cargas divisíveis são aquelas que você pode fracionar em diversos veículos, ou seja, a grande maioria das cargas que você já está acostumado a trabalhar.

Cargas indivisíveis

As cargas indivisíveis não podem ser fracionadas, são as chamadas cargas especiais, aquelas que normalmente são acompanhadas de batedor e o veículo trafega em velocidade baixa.

Para a operação de cargas indivisíveis, que estejam com dimensões ou peso superior ao permitido pela lei da balança, é necessária uma autorização especial.

Esta autorização é chamada de AET – Autorização Especial de Trânsito, e pode ser solicitada junto aos órgãos executivos:

  • Rodovias federais:  DNIT
  • Rodovias estaduais: DER, Detran
  • Cidades: Prefeituras

Estes órgãos irão observar as condições técnicas, preservando a segurança viária.

A AET é dada por viagem, ou seja, tem dia, horário e itinerário específicos para uma determinada carga.

LIMITE DE PESO E DIMENSÕES

É bem provável que você saiba exatamente qual é a capacidade de carga do seu caminhão, ou mesmo da sua frota na empresa.

Mas se precisar comprar um outro carro, você sabe a capacidade que você vai precisar? As vezes é fundamental conhecer os limites de peso e dimensões para conseguir atender um cliente.

Outro problema comum é a má distribuição da carga dentro do veículo, por falta de conhecimento do limite de peso por eixo.

Então vamos lá, vou colocar aqui todas as definições para não haver erro, assim você evita a multa e outros transtornos.

Tipos de Eixos

Existem 3 tipos de eixos que podem ser aplicados nos caminhões e carretas, cada um podendo variar nas configurações de rodagem.

EIXOS SIMPLES
CONFIGURAÇÃO
PESO MÁXIMO
RODAGEM SINGELA (2 PNEUS)

RODAGEM SINGELA (2 PNEUS)

6,0 t
RODAGEM DUPLA (4 PNEUS)
RODAGEM DUPLA (4 PNEUS)
10,0 t
EIXOS DUPLOS
CONFIGURAÇÃO
PESO MÁXIMO
DIRECIONAL COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS)
1,20 > d >= 2,40m
DIRECIONAL COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS) 1,20 > d >= 2,40m
12,0 t
COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS DO TIPO EXTRALARGO)
COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS DO TIPO EXTRALARGO)
17,0 t
UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) d < = a 1,20m
UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) d < = a 1,20m
9,0 t
UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) – TANDEM
1,20 < d < = 2,40m
UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) - TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
13,5 t
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) – NÃO TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - NÃO TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
15,0 t
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) – TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
17,0 t
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) – TANDEM d > 2,40m
COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - TANDEM d > 2,40m
20,0 t
EIXOS TRIPLOS
CONFIGURAÇÃO
PESO MÁXIMO
COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) – TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) - TANDEM 1,20 < d < = 2,40m
25,5 t
SENDO UMA RODAGEM SINGELA E DUAS DUPLAS (12 PNEUS), EM TANDEM, COM O PRIMEIRO EIXO DISTANCIADO A MAIS DE 2,40m
SENDO UMA RODAGEM SINGELA E DUAS DUPLAS (12 PNEUS), EM TANDEM, COM O PRIMEIRO EIXO DISTANCIADO A MAIS DE 2,40m
27,0 t
COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) – TANDEM d > 2,40m
COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) - TANDEM d > 2,40m
30,0 t

O peso bruto total por unidade é de 45 toneladas, e o Peso Bruto Total por Combinação de Veículos de Carga – CVC, com duas ou mais unidades, incluída a unidade tratora, é de 57 toneladas.

Principais configurações dos veículos

Veja agora as principais configurações possíveis de veículos de carga, de acordo com o posicionamento de cada eixo.

TIPO DE VEÍCULO
CONFIGURAÇÃO
PESO POR EIXO
PBT
Caminhão
Caminhão Toco
6+10 16,0 t
Caminhão Trucado
Caminhão Trucado
6+17 23,0 t
Caminhão Simples
Caminhão Simples
6+25,5 31,5 t
Caminhão Duplo Direcional Trucado
Caminhão Duplo Direcional Trucado
6+6+17 29,0 t
Caminhão + Reboque
Caminhão + Reboque
6+10+17 33,0 t
Caminhão + Reboque
Caminhão + Reboque
6+10+10+17 43,0 t
Caminhão Trucado + Reboque
Caminhão Trucado + Reboque
6+17+10+17 50,0 t
Romeu e Julieta
Romeu e Julieta
6+17+10+17 50,0 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10 26,0 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+17 33,0 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+25,5 41,5 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+20 36,0 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10+17 43,0 t
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10+10+10 46,0 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+17+10 33,0 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+17 40,0 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+25,5 48,5 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+10+10 43,0 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Romeu e Julieta com 6 eixos
6+17+10+17 50,0 t
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+10+10+10 53,0 t
Treminhão
Treminhão
6+17+10+10+10+10 63,0 t
Bitrem com comprimento entre 17,50 a 19,80m
Bitrem de 7 Exos
6+17+17+17 57,0 t
Bitrem com comprimento entre 19,80m e 30,00m
Bitrem de 7 Exos
6+17+17+17 57,0 t
Rodotrem com comprimento entre 19,8m e 25,0m
Rodotrem de 9 Exos
6+17+17+17+17 74,0 t
Rodotrem com comprimento entre 25,0m e 30,0m
Rodotrem de 9 Exos
6+17+17+17+17 74,0 t
Tritrem
Tritrem de 9 eixos
6+17+17+17+17 74,0 t
Bitrem de 8 Eixos
Bitrem de 8 Exos
6+17+17+25,5 65,5 t
Bitrem de 9 Eixos
Bitrem de 9 eixos
6+17+25,5+25,5 74,0 t

Dimensões Máximas

No caso das dimensões máximas é mais simples:

  • Largura máxima: 2,60 metros
  • Altura máxima: 4,40 metros

Já o comprimento depende da configuração do veículo.

TIPO DE VEÍCULO
COMPRIMENTO
Veículos não-articulados
Máximo 14,00 m
Veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou ônibus e reboque
Máximo de 19,80 m

CARACTERÍSTICAS DOS VEÍCULOS

Agora que você já está craque nos limites de peso e dimensões é preciso entender algumas características dos veículos de carga, assim você evita de ser multado por questões muitas vezes bem simples.

Capacidade veicular

As capacidades de carga de um veículo são definidas principalmente por 5 medidas:

  • Tara: é o peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroceria e/ou equipamento, do combustível, das ferramentas e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expressa em quilogramas;
  • Lotação: a carga útil máxima que o veículo pode transportar, expressa em quilogramas, para os veículos de carga; ou número de pessoas, para os veículos de transporte coletivo;
  • PBT: é o Peso Bruto Total, o peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação;
  • PBTC: Peso Bruto Total Combinado, ou seja, o máximo que pode ser transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator, mais seu semi-reboque, ou do caminhão mais seu reboque;
  • CMT: A capacidade máxima de tração é uma medida que indica o peso máximo que um veículo é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.

Veja nesta figura o que significa cada uma destas medidas.

tara-locação-pbt-pbtc_cmt

Quem determina?

Por quem são determinadas as capacidades de carga de um veículo, você já se perguntou sobre isso?

Os limites de peso e dimensões nas estradas são determinados pelo Contran, que também determina os limites por tipo de veículo.

Porém os limites e capacidades de carga do veículo também precisam ser determinados pelo fabricante do veículo.

O que acontece aqui algumas vezes é um conflito de valores, em que o órgão federal diz um valor e o fabricante diz outro.

Quando isto acontecer você deve sempre considerar o menor valor, do contrário você será multado.

QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA MULTAR?

Polícia Rodoviária Federal

A competência para fiscalizar e multar nas estradas depende de alguns fatores que veremos a seguir.

É importante que você conheça esta estrutura para saber exercer os seus direitos no momento em que for parado.

Podemos dividir os locais por onde você pode passar em 3.

Rodovias Federais

As rodovias sob responsabilidade do Governo Federal cortam o Brasil, e possuem 2 classificações, com concessão ou não, é disto que depende o órgão que vai te fiscalizar.

  • Rodovias com pedágio: a responsabilidade pela fiscalização é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) + a PRF (Polícia Rodoviária Federal);
  • Rodovias sem pedágio: o órgão responsável pela fiscalização, junto com a PRF, é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Rodovias Estaduais

Os governos estaduais fazem a fiscalização das rodovias estaduais por meio dos DER (Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem), que tem autoridade para multar assim como as Polícias Rodoviárias Estaduais.

Área Urbana

Se você for parado quando estiver trafegando dentro de uma cidade, a competência para fiscalizar o seu veículo é da Prefeitura do Município, através da Secretaria de Transportes.

CÁLCULO DE MULTAS

As multas estipuladas na lei da balança variam de acordo com o tipo de infração e também nos pesos e medidas aferidos.

Trocando em miúdos, o valor de multa para quem excedeu 10% no peso por eixo, por exemplo, é bem diferente do valor da multa para quem excedeu 50%.

Para facilitar o entendimento vamos simular o caso de um veículo que teve excesso tanto nos eixos quanto no PBTC.

Para isso, vou dividir o processo em 4 etapas.

1- Apuração do excesso de peso nos eixos

Apuração dos Eixos

2 – Cálculo da multa por excesso de peso nos eixos

Cálculo da multa por eixo

3 – Apuração de excesso do PBTC

Apuração do PBTC

4 – Cálculo final da multa

Cálculo final da multa por excesso de peso

Por fim, pode ser aplicada uma multa pelo excesso à CMT (Capacidade Máxima de Tração), que é o máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante.

Se você tem dúvidas sobre determinado veículo, pode consultar esta tabela do DNIT clicando aqui, a tabela começa a partir da página 42.

Excesso-CMT

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Transbordo-lei-da-balança

Além da multa, o agente poderá aplicar medidas administrativas, dependendo do excesso de peso aferido.

Retenção

A retenção é uma retirada momentânea da posse do veículo, em que o Estado fica responsável pelo bem até que o condutor retorne com a resolução do problema.

Não é aplicado no caso de excesso do PBT/PBTC, porque se o veículo está em excesso ele vai danificar o asfalto.

É normalmente aplicado em caso de excesso de dimensões, ou seja, quando as Dimensões Máximas do veículo foram superadas.

O que acontece no caso de retenção?

  • A irregularidade foi resolvida: o agente irá, mesmo assim, preencher a multa (auto de infração) e liberar o veículo;
  • A irregularidade não foi resolvida: o agente irá preencher a multa e avaliar se é seguro seguir viagem ou não:
    1. É seguro seguir viagem: faz a retenção do documento do veículo (CRLV) e libera o veículo;
    2. Não é seguro: manda o veículo para o depósito.

Casos especiais

Existem casos especiais, em que não é aplicada a regra de retenção, desde que seja seguro seguir viagem. São eles:

  • Quando se tratar de coletivos de passageiros (ônibus);
  • Quando o transporte for de cargas perigosas;
  • Quando a carga for perecível.

Remanejamento

Uma carga mal distribuída, mesmo estando dentro do PBT máximo do veículo, pode gerar multa por excesso de peso no eixo.

Remanejamento de cargas

É importantíssimo que você faça a distribuição correta da carga em cima do veículo, assim você evita multa e não perde tempo parado.

Caso você tenha excesso de peso por eixo mas não no PBT, poderá fazer o remanejamento da carga até conseguir ser liberado, porém isto não te livrará da multa por excesso no eixo.

Transbordo

O transbordo é o deslocamento do excesso de carga de um veículo para outro veículo, ou seja, nesta situação não tem o que fazer, você precisará chamar um outro carro para fazer a transferência do excesso, caso contrário não consegue ter o veículo liberado.

Pela regra da lei da balança, sempre que o PBT (PBTC) ou o CMT (Capacidade Máxima de Tração) for excedido, precisará ser feito o transbordo.

Existem 2 tipos de exceções para os casos de transbordo, uma diz respeito à carga em si, e a outra diz respeito a uma tolerância no limite de peso.

No caso da carga, caso seja constatado que é seguro seguir viagem, poderão ser liberados os veículos que transportem:

  • Lotação (ônibus com passageiros);
  • Cargas perigosas;
  • Produtos perecíveis;
  • Carga viva.

TOLERÂNCIAS

As tolerâncias foram criadas para facilitar a vida do caminhoneiro, principalmente aqueles que transportam produtos difíceis, ou mesmo impossíveis de serem acertados no peso por eixo.

É o caso de produtos a granel, contêiner e principalmente cargas líquidas.

Em junho de 2.014 houve a criação de uma resolução importante, em que subiram de 3 para 4 tolerâncias, ficando da seguinte forma:

  • 12,5% para transbordo ou remanejamento da carga;
  • 5% na verificação do Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC);
  • 7,5% na verificação do peso por eixo, se o PBT ou o PBTC ultrapassar o limite legal;
  • 10% de verificação do peso por eixo.

O que mudou na regra é que agora é possível ter 10% de tolerância na verificação do peso por eixo, desde que o PBT ou o PBTC não tenham ultrapassado os 5%.

Para explicar melhor segue um exemplo que foi mostrado no Programa Pé na Estrada.

Tolerância no excesso de peso

Neste exemplo, caso o Truck não tenha ultrapassado 24.150 kg de PBT ele poderá se valer dos 10% de tolerância no peso por eixo, ou seja, 6.600 kg no eixo dianteiro e 18.700 kg nos eixos traseiros.

Se a tolerância no PBT ultrapassar os 5%, aí então a tolerância por eixo voltará as 7,5% que você estava acostumado.

Balanças Rodoviárias x Nota Fiscal

Você deve saber que, pelas condições precárias de infraestrutura no país, não é em todo lugar que se encontram balanças rodoviárias de pesagem.

Os agentes fiscalizadores estão autorizados também a fazer a checagem de peso pela nota fiscal da mercadoria transportadora.

Porém neste caso as tolerâncias acima citadas mudam, são considerados apenas 5% de tolerância, tanto para o PBT/PBTC como para os eixos, então fique esperto com relação a isso.

QUEM PAGA A MULTA?

Talvez você nunca tenha parado para pensar, mas podem existir vários envolvidos quando ocorre uma infração por excesso de peso.

Meu papel aqui é defender você, transportador. Por isso preste bastante atenção a todos os envolvidos e quando a culpa é de um ou de outro, pois assim você garante que irá pagar “pelo pato” somente quando a culpa for sua realmente.

Os possíveis envolvidos são:

  • Transportador;
  • Embarcador;
  • Dono do veículo;
  • Motorista.

Vamos ver as possibilidades e entender quem é responsável por cada uma.

Responsabilidades

A visão da lei aqui é punir quem realmente agiu de má fé em relação ao excesso de peso, portanto se você estiver transportando uma carga de um único embarcador, e for constatado que a nota fiscal declara um peso menor que o mostrado na balança rodoviária, quem deve levar a multa é somente o embarcador.

Da mesma forma, não aceite transportar uma carga cujo peso declarado em nota fiscal é superior à capacidade de carga do seu veículo, porque você estaria sendo conivente com a situação.

E se você aceitar transportar uma carga única com excesso de peso, o que acontece?

  1. Se o motorista for parado e constatado o excesso o agente irá fazer o auto de infração;
  2. Como a responsabilidade é solidária (embarcador e transportador) o que for multado poderá cobrar do outro a metade da multa;
  3. Se você for multado não esqueça que o embarcador tem que te ajudar nos custos desta multa.

Proprietário do veículo

Em alguns casos o proprietário do veículo não é o transportador, mas sim alguém que deixou o veículo agregado na empresa.

As multas por excesso à CMT não são de responsabilidade do embarcador nem do transportador, mas sim do proprietário do veículo.

Motorista

No que diz respeito à lei da balança, o motorista do veículo pode ser multado caso deixe o local de pesagem sem autorização, a chamada evasão de balança.

A multa por evasão de balança é do tipo “grave”, e custa R$ 127,69.

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FOI MULTADO? VEJA O QUE FAZER

Se você foi multado e acha que a penalidade foi injusta procure fazer algo, não aceite a pena dizendo que o Brasil é assim mesmo e pronto!

É preciso lutar com todas as suas forças para resolver o problema, isso é uma questão de princípio e as coisas só vão mudar um dia se você começar agora.

Veja agora as 5 dicas que você pode usar quando se encontrar nesta situação:

Dica #1 – Dê uma olhada na balança

Procure verificar se a balança onde sua carga foi pesada, tem certificado de aferição no local. Segundo os órgãos de metrologia, somente a aferição no local de pesagem dá a uma área de pesagem as condições adequadas para a fiscalização do excesso de peso. Essa regra de ouro vale tanto para as balanças estáticas e dinâmicas, quanto para as móveis.

Dica #2 – Preste atenção nas cargas líquidas

As cargas líquidas só devem ser pesadas em balanças dinâmicas e, só podem ser multadas quando apresentarem excesso no PBT.

Dica #3 – Veja quem é realmente o infrator

Atente para o fato de que o embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos quando for o único remetente da carga e o peso declarado na Nota Fiscal for inferior ao peso aferido.

Dica #4 – Denuncie o posto de pesagem ao IPEM

Se você tiver dúvida sobre o resultado da pesagem e sobre a aferição da balança, não pense duas vezes, denuncie o posto de pesagem ao IPEM.

Ligue para a ouvidoria do IPEM do seu estado fornecendo as seguintes informações:

  • Localização da praça de pesagem, indicando:
    • Rodovia;
    • Km da rodovia;
    • Cidade;
  • Operador da Rodovia;
  • Identificação do reclamante;
  • Auto de infração;
  • Manual do fabricante.

Aguarde providências dentro de um prazo de 20 dias. O próprio IPEM fará contato para informar providência ao cabo desse prazo.

Dica #5 – Faça recurso de todas as multas

Eu sei que posso ser criticado por colocar esta sugestão aqui, muitos vão dizer que não é justo recorrer de uma multa que foi legítima.

A questão é muito mais profunda que isso, e debater a legitimidade de qualquer multa é bastante complexo.

Eu defendo o transportador, e por isso acredito que recorrendo de todas as multas o empresário, ou o autônomo ganham:

  • A chance de ser inocentado da infração, desde que tenha conseguido provar o fato através de uma defesa bem-feita;
  • Tempo para pagar a multa, o que é importantíssimo nos dias atuais, em que conseguir ver lucro no final do mês está cada vez mais difícil.

Veja, meu ponto aqui não é dizer se você tem culpa ou não, mas que você tem o direito de se defender de qualquer multa, seja ela por excesso de peso ou alguma infração de trânsito.

Abaixo coloco uma dica muito valiosa com centenas de exemplos de recursos de multas, que você pode usar tanto para o excesso de peso como para a sua vida pessoal.

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CONCLUSÃO – LEI DA BALANÇA

Para concluir este material sobre a lei da balança, vale lembrar que, além de conhecer a maioria das regras impostas na legislação, é necessário que você oriente os motoristas da sua empresa.

Se você é um motorista autônomo procure argumentar com o agente rodoviário sobre o seu ponto de vista, mas para que você seja convincente precisará conhecer bem o assunto.

O excesso de peso traz prejuízos para todos os envolvidos, seja pelas estradas precárias ou pela redução no preço do frete, então procure fazer o certo e combata aqueles que não respeitam a legislação.

Como este é um tema bastante complicado eu imagino que você ainda tenha ficado com algumas dúvidas específicas.

Escreva nos comentários abaixo algum caso que tenha acontecido contigo, ou alguma dúvida particular que você possa ter. Terei o maior prazer em responder.

Forte Abraço!

Referências de artigos

  • Alex Cardoso

    Não consigo entender como um veículo que foi homologado pelo Detran com uma capacidade de 50 pessoas pode dar excesso com 20 pessoas e sem carga… Isso não é passível de recurso? Pq autorizam a venda de tal veículo sendo que ele não pode rodar..

    • Alex, tudo bem? O agente rodoviário se baseia em 2 informações na hora de avaliar capacidade: a lei (questão de eixos) e a capacidade informada pelo fabricante. É preciso conhecer mais detalhes do que houve no momento da multa. Se for comprovando que houve um erro certamente você poderá recorrer. Abraço!

      • Alex Cardoso

        Boa tarde Ed,

        Não ocorreu nada demais. Tenho um ônibus rodoviário para fretes de turismo e mesmo constando no documento uma capacidade para 50 pessoas, todas as vezes que passamos por balanças somos notificados mesmo na maioria das vezes não estando nem com 50% da capacidade preenchida.. Até então eram só notificações só que agora o DNIT resolveu encaminhar como multas todas as notificações dos últimos 3 anos repentinamente. Consegue me sugerir alguma saída?
        Att,
        Alex Cardoso

        • Oi Alex,
          Se você puder me envie por e-mail (ed@fretecomlucro.com) uma cópia de uma das multas, olhando pra ela talvez eu possa te sugerir algo sim. Abraço.

          • Alex Cardoso

            Boa tarde Ed, lhe encaminhei por e-mail. Desde já obrigado..

          • Oi Alex, tudo bem?

            Analisei a sua multa, e pude perceber que o PBT (Peso Bruto Total) medido foi de 19.670 kg, o que dá 93,8% do limite total permitido (já com tolerância) para este tipo de ônibus (Eixo dianteiro 6.450 kg) + (Eixo traseiro 14.520 kg).

            Ou seja, você não levou multa pelo PBT, pois estava dentro da tolerância, porém no eixo dianteiro foram aferidos 130 kg a mais que o permitido (6.580 kg).

            Considerando que o peso do ônibus estava muito próximo da capacidade máxima de peso, eu acho pouco provável que seu motorista estivesse com apenas 20 pessoas.

            De qualquer forma, eu tentei localizar no site do fabricante do ônibus (Marcopolo) e não pude encontrar nada a respeito do peso do veículo em si, pois aí seria fácil descontar este peso e dividir o saldo por 75kg (peso médio de uma pessoa).

            Eu sugiro que você entre em contato com eles através deste link http://www.marcopolo.com.br/marcopolo/atendimento/canalaberto para saber o peso exato do seu ônibus, e aí fazer o cálculo adequadamente.

            Espero ter te ajudado.
            Forte abraço!

  • Frederico Schwarzbold

    Ed Trevisan quero lhe parabenizar pelo artigo, simples, de fácil entendimento e objetivo. Tenho uma empresa de terraplanagem no RS, e realmente a pesagem merece atenção. O que tem acontecido aqui na região é que a PRF tem feito caminhões rodar de 30 a 40km fora do trecho, resumindo, o policial retêm os documentos do caminhão e o escolta até a balança, mesmo que o destino seja o inverso, para exercer o direito de “pesagem”. No caso dos nossos caminhões todos estavam nos limites de peso. Lhe pergunto isto é legal? Há um limite de quilometragem? Quais considerações tens para nos dar sobre está prática que nos parece abusiva.

    • Prezado Frederico ;

      O procedimento da PRF é legal… estão exercendo a obrigação de
      fiscalizarem a conduta dos transportadores e vejo dois motivos :

      1) Prática de excesso de peso nos caminhões que circulam na região ;

      2) Forçando uma situaçao para “ facilitarem “ determinados caminhões de determinadas
      Empresas …

      Em algumas regiões eles possuem balanças móveis e assim sendo
      constata e libera o caminhão na hora !

      Uma boa opção que poderá servir para esfriarem esse processo é
      fazer uma consulta à ouvidoria da PRF.

      Podem também pedir ao policial que se identifique e informe a
      quem ele deve consultar sobre a “ legalidade “ do procedimento coercitivo de
      obrigar o deslocamento do caminhão até a balança .

      Caso deseje estender a informação, abaixo os dados para contatar-me :

      José Maria – JMC Lógística.
      contato@jmclogistica.com.br
      skype : jmclogistica

      • Bruno Halberstadt

        Boa tarde,
        Estou vivenciado a mesma situação. Exceto por alguns detalhes, trata-se da policia rodoviária estadual pesando apenas caminhões que transportam a substância areia, em balança de uma empresa particular, tendo que desviar o trajeto destes caminhões em até 20 km.
        Isso não pode ser correto de maneira alguma, pois existem outras maneiras de medir que não apenas a balança. Dessa forma, gostaria de saber se este procedimento adotado não é ilegal e abusivo, se possível informando o embasamento legal para tal.
        Desde já obrigado. Abraço

        • Pessoal, tudo bem?

          Usei um bom tempo com pesquisas para entender se existia alguma coisa descrita nas leis a respeito de distância máxima da balança que o agente rodoviário pode fiscalizar.

          Não encontrei nada que dissesse algo específico a respeito.

          Neste link – http://www.ctbdigital.com.br/?p=Artigos&artigo=20 – vocês podem conhecer quais são as competências da Polícia Rodoviária Federal.

          Na minha opinião o agente rodoviário tem o poder de conduzir um veículo até uma balança, independente da distância, por mais que isso pareça absurdo.

          Se o agente de trânsito entender que pode haver uma irregularidade, é obrigação dele fazer o que for necessário para averiguação.

          A verdade é que muitas vezes os bons pagam pelos maus, vejam nesta reportagem o cúmulo do desrespeito, cometido por um motorista – http://www.serranossa.com.br/noticias/seguranca/flagrante-de-ma-fe

          Só existem duas soluções:
          1. As instituições responsáveis pela fiscalização aumentando o número de balanças;
          2. Quem transporta deixar de considerar o excesso de peso como uma forma de compensar o preço ruim do frete.

          Infelizmente essa é a condição que vivemos atualmente.

  • Andre S Vasconcelos

    Boa noite amigo ; gostaria de tirar uma duvida! meu motorista passou em uma balança em uma cidade em minas de madrugada e infelizmente e com minha autorização ele estava acima do peso permitido . e ele nao parou na balança algum fiscal segundo ele anotou a placa mas em momento algum ele foi parado! a questão é essa infração vai caracterizar em evasão de divisa? desde ja agradeço.

  • Gabriela Garcia Macedo Leão

    boa noite hoje pela manha nao prestei atençao mas passei sem pesar vc sabe me dizer o valor da multa e a infraçao
    obrigado

    • Olá Gabriela, de acordo com a tabela dos órgãos de trânsito, a multa para este tipo de infração é de R$ 127,69.

  • João Debossan

    Boa tarde Ed Trevisan!
    Recebi em minha empresa uma notificação de autuação com a seguinte descrição. “O transportador, inscrito ou não no RNTRC, evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas.” Inobservância das disposições previstas na resolução ANTT n3056 de 12 março 2009. O motorista afirma ter visto sinal verde e por isso seguiu viagem. Não teve preocupação na hora por que o carro estava longe de ter sobrepeso. Como podemos proceder neste caso?
    Grato pela atenção!

    • Oi João,

      Casos em que é a palavra do agente contra a do motorista são mais complexos. A sugestão é você recorrer da multa, anexando a nota fiscal da entrega, mostrando o peso inferior à capacidade.

      Se o motorista viu um sinal verde deve ter havido um motivo pra isso, mas você precisaria investigar.

      De qualquer forma eu sugiro ver a multa, se o valor não for alto (como normalmente acontece) as vezes é melhor absorver o prejuízo por uma questão do custo do seu tempo aplicado nessa briga.

      Espero ter te ajudado. Abraço!

  • Carlos Andrade

    Caro Ed Trevisan, boa noite.

    A resolução 526 de 29/04/2015 no artigo 5° indica a tolerância de 5% sobre o PBT, trabalho numa empresa que presta serviços de armazenagem de produtos químicos e combustíveis
    retirados pelos clientes através de caminhões tanques, hoje utilizamos a tabela DNIT que determina o PBT máximo para carga conforme modelo de veículo. Com esta resolução eu posso aplicar os 5% nestes veículos no limite de peso?

    Agradeço antecipadamente a atenção.

  • Carlos Andrade

    Caro Ed Trevisan, boa tarde.

    Trabalho numa empresa que presta serviços de armazenagem de produtos líquidos perigosos ou não, para retirada seguimos os limites da tabela DNIT conf. modelo de caminhão. Dúvida: a resolução 526 Contran indica mais 5% de tolerância do PBTC, posso utilizar esta regra nas cargas destes veiculos?

    Exemplo: caminhão para 57 ton + 5% = 59,850 ton

    Agradeço antecipadamente o suporte.

    At
    Carlos Alberto de Andrade

    • Oi Carlos, tudo bem?

      Sim, a regra de 5% de tolerância do PBTC é válida também para produtos líquidos, perigosos ou não. É importante reforçar que esta tolerância não deve ser usada como aumento de capacidade, e sim como um nível de tolerância mesmo, para que não haja multas injustas por problemas de aferimento.

      Lembrando que no caso do peso por eixo a tolerância aumenta para 10%, desde que não excedido o PBTC. Mesmo que no caso de cargas líquidas esse balanceamento por eixo fique comprometido.

      Gostei desta matéria, que pode te auxiliar no entendimento – http://www.produtosperigosos.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=1421

      Abraço.
      Ed

  • Juliana

    Boa noite, Ed.
    Considerando que o embarcador, transportador e proprietário é uma empresa, pessoa jurídica, sendo o motorista empregado dessa empresa. Quanto a autuação e multa, em caso de excesso de peso, deveria ser a empresa responsabilizada. Certo? Ocorre que em algumas situações o motorista (que é o funcionário da empresa) tem sido penalizado com pontuação na carteira. Isto está correto? Qual é a base legal para tanto? Obrigada

    • Olá Juliana,
      Eu encontrei essa informação no artigo 231 * V do código de trânsito:
      TRANSITAR COM O VEICULO COM EXCESSO DE PESO – Multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira.

  • Giovanni Souza

    Olá! Uma dúvida a ser esclarecida… Quando faço um carregamento em que a balança utilizada pelo remetente (balança estática) registra o peso total do veículo e emite a NF dentro dos limites de tolerância e no percurso é aferido o peso por eixo (balança dinâmica) e constatado excesso no eixo. De quem é a responsabilidade da multa considerando a carga de um único remetente?

    • oi Giovanni, tudo bem?
      O embarcador tem a responsabilidade sobre o PBT descrito na nota, ou seja, se o peso total está correto na nota fiscal então o embarcador se exime da responsabilidade.
      No seu caso, pelo que entendi, o peso deu excesso no eixo, ou seja, é uma questão da posição da carga, e isto é responsabilidade do transportador.
      Espero ter te ajudado.
      Abs. Ed

  • Marcos Henrique

    Boa tarde, recebi duas multas, “Retirar do local veiculo legalmente retido para regularização, sem permissão”, mais isso foi após eles fazerem a multa de entre eixo, entregarem toda a documentação e liberarem o motorista, por estar transportando um produto alimentício (açúcar) a granel em um rodocaçamba, o motorista teria que remanejar a carga, mesmo correndo o risco de contaminar o produto?

    • Olá Marcos, tudo bem?
      Questão difícil essa sua, porque na minha visão a função do agente rodoviário é garantir que não haja sobrepeso por eixo ou PBT, independente do risco à contaminação do alimento.
      Minha sugestão é que você recorra da multa, porque assim terá a chance de ter uma interpretação de outra pessoa, e quem sabe consiga amenizar a sua despesa.
      Te desejo boa sorte!

  • Luiz moreno

    A Prf tem o direito de pesar veículos em balanças particulares? Sem cadastramento junto ao DNIT?

    • oi Luiz,
      Eu não tenho certeza da resposta, mas acredito que o agente rodoviário pode se valer de um equipamento, mesmo que particular, desde que esteja aferido pelo Inmetro.
      Abs

  • Joao Martins Pereira

    Boa tarde
    Acabei de receber uma notificação de multa por evasão de balança.
    tenho certeza que não aconteceu tal fato , ate por que so rodo sem gargas neste local ,ou seja vou para
    São Paulo carregado e volto vazio o local é ( RODOVIA BANDEIRANTES SP 348 NORTE EM FRANCO DA ROCHA )
    Sou empregado me diz por que eu faria isso se até sem cargas estou, foi dia 14/10 estou indignado .
    O valor ainda é esse de 127.50 ou vou pagar com reajuste ,até porque foi antes do reajuste
    Sem mais desde ja obrigado

    • Olá João,
      Independentemente de estar carregado ou vazio, o guarda que te autuou considerou a evasão, e aí infelizmente é a interpretação do agente.

      Eu sugiro que você recorra da multa, mostrando na defesa (de alguma forma) que você só carregou na ida e não na volta.

      Boa sorte!

  • Celso

    Bom dia ED

    LI um artigo seu que diz que multa por excesso CMT é de responsabilidade do transportador , recebemos uma multa e somos o embarcador , e não somos o contratante do transporte é sistema mik run , juntamente com a nossa carga tem outras carga de outros fornecedores , como fazemos para repassar o valor da multa para o transportador ou dono do veiculo

    • Olá Celso, tudo bem?

      Pelo que você nos informa, se existia no caminhão cargas de diferentes embarcadores, com diferentes notas fiscais, então trata-se de carga fracionada.

      De acordo com o §5º, artigo 257, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê o transporte de carga fracionada, o transportador é o responsável:

      – pelo excesso de peso nos eixos ou;
      – quando a carga proveniente de mais de embarcador ultrapassar o peso bruto total.

      Sendo assim, na minha visão o agente de trânsito errou em multar a sua empresa ou outros embarcadores. O correto deveria ser multar apenas o transportador, pois nenhum embarcador poderia saber quanto de peso este transportador estava carregando.

      Eu sugiro que sua empresa recorra da multa aplicada, e acredito fortemente que vocês ficarão livres da multa.

      Caso a multa já tenha sido paga, então é preciso pedir reembolso para este transportador. Use a influência da sua empresa dentro da cadeia de milk run para conseguir isso.

      Espero ter te ajudado.

      Forte abraço.
      Ed

  • Reinaldo

    Olá, tenho uma dúvida estou com uma caçamba cuja capacidade técnica no doc é 22 t liquidas ,engatada em um cavalo toco que combinado o peso da 16 t de tara,minha dúvida é o seguinte sei que com cavalo toco eu posso passar com 41,5 t então dando 25,5t de carga líquida passando em 3 t o que está no documento da carreta,entao devo carregar que tanto, apenas os 22 t que está no documento ou posso andar com o bruto de 41,5t dando 25,t de carga?

    • Olá Reinaldo,
      A interpretação do agente será sempre da capacidade máxima estipulada pelo fabricante, ou seja, eu sugiro que você carregue no máximo as 22 toneladas.
      Abs.

  • Timóteo teixeira

    Bom dia, fui abordado pela prf de Araguaína to. meu caminhão é um nove eixos 26 mts. Estava c a aet vencida. Minha capacidade peso bruto total 74 Ton so q o policial me autuou como se eu estivesse com excesso na multa diz 18770 kg de excesso. E meu caminhao como se tivesse sete eixos e 19,80 de comprimento. O q devo fazer?

    • Olá Timóteo, tudo bem?

      O PBT de 74 toneladas só é aceito com AET, como no seu caso está vencido o agente considera o peso máximo permitido sem AET, que é de 57 toneladas, e 19,80 de comprimento.

      Você pode tentar recorrer, mas na minha visão a interpretação do agente foi correta.

      Espero ter te ajudado.
      Abs.
      Ed

  • Edson Lins

    boa tarde meu motorista passou fora da balança motivo desatenção e estava vazio sera que é possivel converter essa multa em adivertencia ?

    • Edson, tudo bem?
      Difícil dizer qual é a interpretação, de um lado tem o estado querendo cobrar a multa, de outro aquele que paga e tem uma explicação pela falta cometida.
      Eu sugiro tu recorrer da multa, colocando da melhor forma possível uma explicação. Quem sabe você pode ter a isenção do pagamento.
      Abs.
      Ed

  • Diego Ferreira

    Olá Ed, boa tarde!

    Estou com dúvidas em relação as notificações de trânsito da ANTT, fui autuado por excesso de peso de EIXO e de PBT/PBTC.

    Minhas dúvidas são em relação aos ônibus se as tolerâncias são as mesmas estabelecidas para caminhão.
    Onde vou interpor o recurso tendo em vista a notificação não especificar.
    Quanto ao valor da multa se esta sendo cobrada em excesso.
    Caso eu entro com a defesa prévia da notificação e eles não responderem dentro de 30 dias prorrogáveis por ais 30 se as multas serão suspensa sua exigibilidade. Sendo assim não me inibindo de regularizar a licença.

    Att.

  • Thiago Cheibub

    O agente de trânsito pode fazer com que eu retorne com o caminhão para a balança mais próxima para averiguar o excesso de peso??? Exemplo: fui abordado num posto da prf, o agente ao conferir a carga me solicita que eu volte 10, 15 km para trás para passar por uma balança, tenho q acatar esta solicitação? qual o embasamento legal? ele pode pedir q eu pese em uma balança de terceiro ou somente as operadas pelo dnit ou antt??? obrigado

    • Olá Thiago, tudo bem?

      Este assunto foi abordado aqui nos comentários pelo Frederico Schwarzbold, dá uma corrida no mouse até o final e você irá encontrar a dúvida e respectivas respostas.

      Abs.
      Ed

  • Antonio

    Bom dia. Por lei veiculo tipo sprinter – carga (até 1.500kg) é obrigado a passar pela pesagem nas rodovias?

    • Olá Antônio, tudo bem?

      Todas as tabelas constantes da legislação começam com a composição 6+10 toneladas, do veículo 3/4, por este motivo eu não acredito que seja necessário passar.

      De qualquer forma o ideal é saber a interpretação do agente rodoviário, e por isso a sugestão é parar em algum posto rodoviário e ter certeza diretamente na fonte.

      Abs.
      Ed

  • Paulo Cesar

    Olá, tenho uma Iveco daily 35s14 caminhonete, Rod simples, fui surpreendido por uma multa de 5000,00 por se evadir dá balança, sendo que é caminhonete e nunca passei em nenhuma balança que nem sabia que tinha que passar inclusive na rodovia dá atuação Dutra marca pesagem obrigatória caminhões e ônibus nada de caminhonete vc poderia me informar como deve proceder por favor?

    • Olá Paulo, tudo bem? Esse veículo não é considerado caminhão?
      Segundo o site do Mercado Livre http://veiculos.mercadolivre.com.br/caminhoes/iveco/daily-chassi/ o seu veículo está na categoria caminhões.
      Você precisa entender qual foi a interpretação do agente rodoviário, e com certeza recorrer da multa, porém se o veículo for realmente considerado caminhão, eu não iria pela ótica de caminhonete na defesa, e sim tentaria colocar algum motivo plausível na justificativa.
      Boa sorte!

      • Paulo Cesar

        Olá amigo no documento consta caminhonete, a Ciretran do município meu tbm confirma classicacao caminhonete PBT até 3.5t, porém recebi a notificação minha dúvida é se caminhonete é obrigado a pesar caso sim aí estou errado mas se não for estou correto é fui vítima de injustiça.

        • Então Paulo, na lei especificamente não fala do tipo de veículo.
          Se você observar no artigo, as configurações começam em 6 toneladas.
          Se consta no documento como “caminhonete” e PBT 3.5t, eu sugiro que você recorra da multa, e em sua defesa coloque estes fatos.
          Forte abraço!

  • Negueba Martins

    Boa noite, Trevisan. Um caminhao Scania que está trafegando somente o cavalo mecânico precisa parar na balança?

    • Olá Negueba, tudo bem?
      Não precisa, porque ele não está levando nenhuma carga.
      E caso, numa situação dessas, o veículo seja multado você precisa recorrer imediatamente, pois o objetivo da balança é garantir que o veículo não esteja danificando a rodovia.
      Se o veículo não tem carga (comprovado visualmente), logo não pode danificar a pista.
      Abraço.

      • Negueba Martins

        Muito obrigado Trevisan por sua resposta rapida e profissional. Neste caso então nem precisa entrar e sair da area de balança, correto? Basta permanecer na pista de rodagem.

        • Essa é uma interpretação pessoal minha, na verdade.
          As leis brasileiras são confusas, e nem sempre é possível encontrar o que procuramos.
          Eu já vi colegas serem multados porque estavam só com o cavalo.
          Minha sugestão é parar num posto rodoviário, e entender se existe alguma de fato na lei que fale sobre isso.
          Se você conseguir isso, e puder dividir a informação aqui com a gente, te agradeço.
          Abraço.

  • Felipe SMenezes

    Boa tarde, Ed! Uma fábrica tem a obrigação legal de ter uma balança em suas dependências? Sei que a prática da qualidade sugere que a carga seja pesada antes da liberação do veículo. No entanto, gostaria de saber se posso ter problemas legais por não dispor de uma balança em minha fábrica.

    Obrigado.

    • oi Felipe, isso depende se a sua fábrica produz itens prontos ao consumidor, com peso definido, se sim então você precisa ter balanças aferidas para comprovar que o que está produzindo e vendendo está dentro do prometido na embalagem.

      Porém, acredito que você esteja falando da balança grande, que pesa a carga toda antes de entrar no caminhão, e neste caso eu realmente não sei se é obrigatório, porém (conforme descrito no artigo acima) se o veículo estiver com uma carga lotação (carga de um único cliente) cujo peso excedeu na balança, e a nota fiscal da indústria estiver marcando um peso menor, então sua empresa será multada.

      Abraço.

  • carlos roberto da silva

    concordo com tudo dito acima menos os dizeres que exesso de peso estraga as rodovias que pode danificar os veiculos isso e fato mais quem estraga as rodovias sao os rodotrens de 9 eixo com 74 toneladas iss sim e exesso de peso.

  • Sandra Cristina Gomes

    recebi uma multa ANTT, valor 5. 000,00 no dia 9 de fevereiro do corrente ano. Dia da infração 21/10/2015 . Acontece que este veículo eu vendi em 2010, mas no registro da RNTRC consta meu CPF. Posso recorrer? sou responsável?
    Não me recadrastei na RNTRC desde 2005 e nem fiz a exclusão deste veículo vendido(meu erro) e mesmo assim, estou ativo para transportar ate 04/03/2021.

    • oi Sandra,

      Vai depender da interpretação de quem pegar o seu caso, a lei nem sempre cobre todas as lacunas.
      Eu recomendo que você recorra com certeza, e pode acontecer de você perder, mas no fim terá ganho tempo para quem sabe negociar com o atual dono.

      Outra sugestão é ligar, antes de recorrer, diretamente na ANTT, através do telefone 166, ou enviar e-mail para ouvidoria@antt.gov.br, e quem sabe eles poderão ter casos parecidos e uma resposta direta.

      Abraço e boa sorte.

      • Sandra Cristina Gomes

        obrigada

  • PATRICIA

    bom dia
    um caminhão da nossa empresa foi multado em JUNDIAÍ -SP pelo art. 209. porém a balança estava fechada naquele horário (04:24) como proceder?

    • oi Patrícia, a evasão de balança é considerada uma infração grave, e se houve a multa é porque havia agentes rodoviários no local. A minha sugestão é recorrer, alegando o horário da noite e tudo mais, porém é possível que a interpretação seja de que o motorista agiu de tal forma por causa de excesso de peso. A recomendação é sempre parar, porque é isso que consta na lei.

  • Raiane Aquino Jean Marcel

    Boa tarde, caminhão foi trucado, porém não foi emitido novo CRV . Foi parado em uma blitz e foi multado por excesso de peso e por transitar com a capacidade máxima de tração permitida. Há recurso?

    • oi Raiane,
      Questão difícil, se pensarmos pelo ponto de vista do dano à rodovia, por ter sido trucado é provável que estivesse dentro do peso, porém o agente rodoviário multou porque viu o CRV desatualizado.
      Eu recorreria, tentando mostrar que não houve prejuízo ao pavimento, e por isso você não deveria ser multada. Talvez o problema seja provar que o veículo estava trucado no momento da infração.

      • Raiane Aquino Jean Marcel

        Ed, modificando a versão, após ter acesso ao documento do caminhão vi que consta no documento que ele possui 3 eixos, ou seja, foi trucado e devidamente documentado. Ocorre que o fiscal não observou e lavrou 2 multas, uma por excesso de peso e outra por excesso de tração. O caminhão estava com 11550 quilos, e tem capacidade para 23 toneladas. Não entendi foi a questão da tração como funciona. Você tem um recurso mais ou menos nesse caminho?

  • adão mácio

    boa noite ED, tenho dois assuntos p ver com vc, primeiro; fui meltaodo por exesso de peso,porém a balanca fica na contra mão da via e o retorno é muito perigoso se tratando de bitrem, segundo ponto; posso recorrer a multas depois do prazo para recurso?

    • oi Adão, tudo bem?
      Estranho isso ein, obrigar o motorista a fazer um retorno para passar na balança, se puder nos mande a rodovia e o km para averiguação.
      Sobre recorrer depois do prazo, não é permitido.
      Abraço!

  • André Medeiros

    Sou motorista, e fui pego com excesso de peso, gostaria de saber se possívelmente perderei algum ponto em minha cnh

    • oi André, tudo bem?
      O motorista é responsabilizado e perde pontos na carteira se fugir do posto de pesagem, porque segundo a lei essa atitude foi de inteira responsabilidade do condutor. Já no caso de excesso de peso aferido, a responsabilidade sempre será do transportador ou embarcador, conforme descrito no artigo, ou seja, não incorre em perda de pontos para o motorista. Abraço.

  • Farouk Yassin

    Boa noite!

    Fui multado por excesso de peso (PBT/PBTC) e a autuação recaiu sobre as 3 placas do veículo, sendo estas: o trator e as 2 carretas, ou seja, 3 multas pelo mesmo fato ocorrido. É correta a aplicação dessa maneira ou há fundamentação para que eu recorra? pois penso que deveria ter aplicado uma só multa, tendo em vista a combinação total do peso, mas em que veículo recairia? não consigo encontrar base legal, doutrinas ou jurisprudências que esclareçam meu questionamento.

    • Thadeo S. Neto

      Prezado Farouk,

      Para entender melhor a tua situação, o ideal seria analisar a multa aplicada.

      Todavia, trago abaixo um dispositivo da RESOLUÇÃO CONTRAN nº 258 de 30 de novembro de 2007, qual pode responder sua pergunta.

      http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_258.pdf

      Veja o que dispõe os §§2o e 3o do Art. 13 abaixo:

      Art. 13. Para o calculo do valor da multa estabelecida no inciso V do art.231 do CTB serão aplicados os valores em Reais, para cada duzentos quilogramas ou fração, conforme Resolução 136/02 do CONTRAN ou outra que vier substituí-la.

      Infração – média = R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos);

      Penalidade – multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, na seguinte forma:

      a) até seiscentos quilogramas = R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos);
      b) de seiscentos e um a oitocentos quilogramas = R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos);
      c) de oitocentos e um a um mil quilogramas = R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos);
      d) de um mil e um a três mil quilogramas = R$ 31,92 (trinta e um reais e noventa e dois centavos);
      e) de três mil e um a cinco mil quilogramas = R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos);
      f) acima de cinco mil e um quilogramas = R$ 53,20 (cinqüenta e três reais e vinte centavos).

      Medida Administrativa – Retenção do Veículo e transbordo da carga excedente.

      § 1o. Mesmo que haja excessos simultâneos nos pesos por eixo ou conjunto de eixos e no PBT ou PBTC, a multa de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) prevista no inciso V do artigo 231 do CTB será aplicada uma única vez.

      § 2o. Quando houver excessos tanto no peso por eixo quanto no PBT ou PBTC, os valores dos acréscimos à multa serão calculados isoladamente e somados entre si, sendo adicionado ao resultado o valor inicial de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos).

      § 3o. O valor do acréscimo à multa será calculado da seguinte maneira:

      a) enquadrar o excesso total na tabela progressiva prevista no caput deste artigo;
      b) dividir o excesso total por 200 kg, arredondando-se o valor para o inteiro superior, resultando na quantidade de frações, e;
      c) multiplicar o resultado de frações pelo valor previsto para a faixa do excesso na tabela estabelecida no caput deste artigo.

      Espero ter te ajudado. Qualquer coisa avise!

      Abraço!

    • Thadeo S. Neto

      Apenas complementando.

      Os limites de peso de tolerância de peso foram alterados pela Resolução abaixo:

      RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 489 DE 05 DE JUNHO DE 2014.

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  • welliton caetano

    boa tarde , quando a gente e multado por peso entre eixos que e o cojunto dos 3 na carreta, o agente e obrigado a informar so o peso do conjunto ou a gente tem o direito de saber qual dos 3 eixos deu excesso. qual o artigo de lei que fala sobre isso.

    • bom dia Welliton.
      Se a infração foi por excesso por eixo, e não do conjunto, o agente rodoviário tem que informar em qual eixo, certamente. Até porque o correto é você remanejar a carga dentro do conjunto até que nenhum eixo esteja com excesso, do contrário você não poderá seguir viagem.
      Abraço.

  • Olá Washington, bom dia.
    Você recebeu uma multa de R$ 5.000 e o único motivo descrito foi a evasão, é isso?

  • oi Marcelo, infelizmente eu não tenho essa resposta para você, procurei nesta resolução do CONTRAN – http://www1.dnit.gov.br/Pesagem/qfv%20pdf.pdf – mas nada fala sobre ano de fabricação. Eu sugiro que você pergunte a um agente rodoviário mesmo, que poderá lhe dar a resposta com mais segurança, ou através do fone 191. Abraço.

  • Francisco Carvalho

    Ed

    Boa tarde!

    Gostaria de seu auxilio, no caso de veículos de transporte de valores, os memos até por uma questão de segurança não podem parar em balanças e acabam sendo multados pelo enquadramento 606-8 de não adentrar a area destinada a pesagem de veículos…

    Existe na legislação, lei de balanças, etc… algo que verse sobre este tema?

    Fico no aguardo, abraço.

    • Olá Francisco, eu desconheço qualquer exceção na lei em função de transporte de valores, mesmo sendo uma atividade com risco de roubo, a mesma não pode eximir seus caminhões de serem pesados, afinal o que está em jogo é a qualidade das rodovias.

      Dei uma procurada na internet e encontrei esta matéria sobre a Scania, http://www.zucattodocumentos.com.br/scania-vende-blindados-para-empresa-de-transporte-de-valor/ – que está agora fabricando veículos blindados para a atividade de transporte de valores. Perceba que na reportagem é citado que o fabricante está preocupado em atender a lei da balança.

      Abraço.

      • Francisco Carvalho

        Ed muito obrigado pelo retorno, abraço!

  • Victor Batista

    Bom Dia Ed, estou com uma duvida em relação ao INMETRO. o display da balança rodoviária tem que está amostra do motorista ?

    • Olá Victor, boa tarde.
      Teoricamente sim, mas não tenho como te afirmar que é obrigatório.
      É bom senso pensar que o motorista deva saber qual o peso aferido.
      Se puder nos explicar melhor que o houve, podemos tentar te ajudar.
      Abraço.

  • Rogério

    Tudo bem amigo, referente o peso do caminhão toco, meu caminhão é um atego 1418 e na plaqueta de identificação é informado peso bruto de 13990 quilos, no entanto, nos vídeos que estudei sobre o assunto, é informado que o peso para meu caminhão é 6 mil quilos eixo dianteiro e 10 mil quilos eixo traseiro. Procurei alguns postos de pesagem e não há consenso entre eles, alguns dizem levar em consideração o peso do fabricante e outras apenas o critério de 2 eixos, em qual acreditar? Quando eu trabalhava com carreta 5 eixos, era levado em consideração apenas a quantidade de eixos e não marca/modelo do caminhão, enfim, quem está certo?

  • Fabyana

    Ed, como posso comprovar que o excesso de peso da autuação não condiz com o excesso de peso q realmente estava o veículo? O agente errou quando da transcrição do excesso à multa, mas não sei como comprovar isso. Aguardo sua ajuda. Muito obrigado.